Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância ~ Radiofmesperancanossa

Atenção!!!!!

O SITE Radiofmesperancanossa- não formula notícias, artigos ou vídeos, salvo quando os mesmos são citados como criação própria. Todas as nossas publicações são reproduções fiéis de sites de terceiros. Sendo assim, o conteúdo e/ou opiniões expressas nos textos publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores, cujas informações estão contidas nos links da fonte, e não refletem, necessariamente, a opinião da Radiofmesperancanossa

terça-feira, 3 de abril de 2018

Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Brasília - Juízes e promotores protocolam no STF cinco mil assinaturas em defesa da manutenção da prisão em 2 instância (Valter Campanato/Agência Brasil)
uízes e promotores protocolam no STF documento com 5 mil assinaturas em defesa da manutenção da prisão em 2ª instânciaValter Campanato/Agência Brasil

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”, diz a nota técnica.
Mais cedo, a defesa do ex-presidente Lula entregou ao Supremo um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.
"O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.
Edição: Amanda Cieglinski
FONTE:http://agenciabrasil.ebc.com.br/
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial
Postar um comentário
Copyright © Radiofmesperancanossa | Suporte: Mais Template