Dodge reitera ao STF denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça; senador nega ato ilícito Procuradora-geral disse que Aécio empenhou 'todos os seus esforços' para atrapalhar a Lava Jato. Para defesa, PGR tenta criminalizar 'lícita atividade parlamentar exercida pelo senador'.

A procuradora-geral Raquel Dodge durante julgamento no STF de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
procuradora geral da República, Raquel Dodge, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) a denúnciapor corrupção passiva e obstrução de Justiça apresentada contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em nota, a defesa do senador afirma que a manifestação do Ministério Público Federal "escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio". De acordo com a nota, "o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do mandato parlamentar. Na ocasião, a irmã dele, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O senador se diz "vítima de uma armação".
Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.
No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.
A PGR também reiterou as denúncias, por corrupção passiva, de Andrea Neves, Frederico Pacheco e Souza Lima.
No documento, a procuradora geral, Raquel Dodge, afirmou que Aécio "empregou todos os seus esforços" para atrapalhar as investigações da Lava Lato.
"O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação", escreveu Dodge.
O STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, Aécio vira réu a passa a respondeu um processo.

Nota da defesa de Aécio

Leia abaixo a íntegra da nota sobre o caso divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:
Nota da Defesa do senador Aécio Neves
A manifestação da PGR foge dos argumentos centrais da Defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação.
A própria PGR reconhece que nunca houve qualquer contrapartida por parte do senador Aécio Neves, evidenciando que não houve corrupção ou pedido de vantagem indevida.
A PGR reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador.
Ainda, a PGR reconheceu que o pedido de cautelar não foi protocolizado e tampouco sujeitou-se à distribuição, contrariando o que determina normas do STF. Em outras palavras, o Procurador-Geral à época escolheu a seu bel-prazer o juiz que lhe convinha. Tanto é assim que, na sequência, o inquérito envolvendo o senador foi distribuído a outro ministro do STF.
Sobre a acusação de obstrução à Justiça, a manifestação do MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio, omitindo que na votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação.
O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
FONTE:https://g1.globo.com
Share:

Nenhum comentário:

Categories

Ordered List

  1. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  2. Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  3. Vestibulum auctor dapibus neque.

Sample Text

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation test link ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Definition List

Definition list
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.
Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Support

Need our help to upload or customize this blogger template? Contact me with details about the theme customization you need.

Pages

Visitas das Naçoes

LEIA E IMPOTANTE

Atenção Todos os links e arquivos que se encontram no site, estão hospedados na própria Internet, somente indicamos onde se encontra, não hospedamos nenhum CD ou programa que seja de distribuição ilegal. Qualquer arquivo protegido por algum tipo de lei deve permanecer, no máximo, 24 horas em seu computador. Eles podem ser baixados apenas para teste, devendo o usuário apaga-lo ou compra-lo após 24 horas. A aquisição desses arquivos pela internet e de única e exclusiva responsabilidade do usuário. Os donos, webmasters e qualquer outra pessoa que tenha relacionamento com a produção do site não tem responsabilidade alguma sobre os arquivos que o usuário venha a baixar e para que irá utilizá-los.
O que diz a lei brasileira: A Lei 10.695/03 resolve definitivamente a polêmica questão acerca da cópia única para uso privado do copista, sem intuito de lucro, ao inserir o parágrafo 4º no artigo 184, que exclui tal prática, de forma expressa, da incidência das penas previstas nos parágrafos precedentes. § 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.” (NR) Portanto, copiar obra integral, em um só exemplar, para uso exclusivamente privado, sem intuito de lucro, não é tipificado como crime.

Arquivo do blog